Tudo que você precisa saber sobre apólice de seguro

Um fato, sem apólice não há seguro, sendo assim todos os conteúdos relacionados a seguros que você tenha lido a palavra Apólice foi encontrada, Então vamos conhecer um pouco mais sobre “apólice”.

Apólice é um documento que encontra as descrições do bem segurado, quais coberturas e assistências estão inclusas e/ou exclusas, o valor do prêmio, as garantias e prazos. Resumidamente, ali constam seus direitos e obrigações como segurado, bem como os da seguradora.

Apólice formaliza a aceitação do risco assumido pela seguradora, estabelecendo as regras, normas e condutas com base legais, seguindo mediante o pagamento (prêmio) obrigatório por parte do segurado, no caso de ocorrência de um sinistro esse segurado será ressarcido pela seguradora de acordo com as coberturas acertadas.

Além disso, a proposta é outro documento importante, onde o segurado fornece as informações necessárias para a avaliação do risco, e, caso os riscos sejam aceitos pela seguradora, é emitida a apólice.

A apólice tem três partes diferentes, cada uma com sua especificidade.

A apólice é um contrato?

A apólice é o documento que formaliza discriminando as coberturas contratadas. Os direitos e deveres das partes contratantes que constam nas condições gerais e especiais são partes integrantes da apólice.

Nela devem constar todas as responsabilidades da seguradora e do segurado, bem como as cláusulas que definem as coberturas e assistências, os prazos de vigência, o valor do prêmio, entre outros.

Após a celebração do contrato, se necessário, é possível fazer alterações no documento (chamadas de endosso). A qualquer tempo, as partes também podem solicitar o cancelamento da apólice, desde que não tenha ficado estabelecido na apólice algo em contrário, como a apólice de seguro garantia, por exemplo.

Condições Gerais

As presentes Condições Gerais poderão ser alteradas pelas Condições Especiais, Cláusulas Suplementares e pelo Contrato, desde que sejam ratificadas e incluídas na Especificação da Apólice. Sempre que a interpretação o permita, em qualquer texto integrante da apólice, o masculino englobará o feminino, o singular o plural e vice-versa.

Condições Especiais

Conjunto de cláusulas estabelecidas para diferentes modalidades ou formas de contratação de um mesmo plano de seguro

Condições Particulares

Conjunto de cláusulas que alteram as Condições Gerais e/ou Especiais de um plano de seguro, modificando ou cancelando disposições já existentes, ou, ainda, introduzindo novas disposições e eventualmente ampliando ou restringindo a cobertura; são especificadas para cada contrato, pois individualizam determinados tópicos ou coberturas de um contrato em particular.

Emissão

O prazo legal, conforme a SUSEP, para a emissão de apólice ou endosso é de 15 dias.

Vigência

Normalmente, o prazo de vigência do seguro de danos é de um ano, e começa a vigorar a partir das vinte e quatro horas do início de vigência especificado na proposta.

É possível ainda a contratação de seguros com prazos inferiores ou superiores há um ano e/ou com período intermitente. O custo do seguro é calculado em função desse prazo.

Conforme o prazo de vigência, os seguros são classificados da seguinte forma:

  • Seguro a Prazo Curto – É o seguro contratado por prazo inferior a um ano. Seguro a Prazo Longo (plurianual) – É o seguro contratado por prazo superior a um ano.
  • Seguro com vigência reduzida – quando o período de vigência é fixado em meses, dias, horas, minutos, jornada, viagem ou trecho, ou outros critérios passíveis de contratação, conforme estabelecido no plano de seguro;
  • Seguro com período intermitente – permite que o segurado fique amparado pela cobertura contratada em período fixado de forma descontinuada por determinado (s) critério (s) de interrupção e recomeço, bem como inclusão ou exclusão de cobertura dos riscos.

Alterações

Endosso é o documento pelo qual são feitas as alterações na sua apólice do seguro quando necessário. Também, em termos mais técnicos, é conhecido como aditivo do contrato de seguro. De modo geral, endosso é quando ocorre uma transferência de propriedade de título, independentemente do ramo. Já endosso de seguro é quando há necessidade de fazer alguma alteração nos dados incluídos na apólice de seguro. Ou seja: você mudou de endereço residencial? Precisa fazer um endosso. Trocou de carro? Precisa fazer um endosso.

Cancelamento

O contrato poderá ser rescindido, total ou parcialmente por acordo entre as partes.

No caso de rescisão por iniciativa da Seguradora será restituído ao Segurado a parte do prêmio recebido proporcionalmente, ou seja, na base “pro-rata temporais” pelo tempo a decorrer. Por exemplo: se já decorreu 60% do prazo de vigência do seguro, a seguradora poderá reter 60% do prêmio, restituindo 40% do prêmio ao segurado.

Se a iniciativa tiver sido do Segurado, a Seguradora reterá a parte do prêmio recebido com base na tabela prazo curto pelo tempo decorrido. Por exemplo: decorridos cento e vinte dias da vigência do contrato, com base na tabela prazo curto, a seguradora poderá reter 50% do prêmio.

Como funciona uma apólice de seguro?

Seguro hoje no Brasil movimenta mais de 400 bilhões de reais, Apólice é onde constam as regras acertadas entre clientes e fornecedores de seguros, A apólice mais conhecida no mercado brasileiro é a destinada ao seguro de veículos. Mas existem várias opções de seguros como de vida, para imóveis, celulares e empréstimos bancários, entre outros.

O que é uma apólice?

A apólice é o documento que uma seguradora emite para formalizar a aceitação do risco assumido perante o contrato de seguro.

Além disso, a apólice é quem determina o valor total segurado. Por isso, é importante checar se todos os dados e informações do contratante estão corretos nela. Qualquer desconformidade pode anular o direito ao seguro.

Cada seguradora possui as suas próprias regras, e cada apólice de seguro tem suas diferenças. Mas todos os contratos são formados por três pontos importantes:

  • Condições gerais
  • Condições especiais
  • Condições particulares

Muita atenção e fidelidade ao passar os dados, uma pequena omissão mais tarde pode ocasionar um prejuízo enorme.

O que é número de apólice de seguro?

O número do Bilhete/Apólice encontra-se no canto superior esquerdo onde está escrito “Número do Bilhete”; e esse é o número definitivo da sua apólice. Veja como encontrar o número do Bilhete/Apólice de seguro.

“Bilhete de Seguro e Apólice de Seguro são dois documentos com a mesma validade legal perante a Lei do Estágio 11.788, de 26/11/2008”.

Algumas Seguradoras emitem Bilhetes, outras emitem Apólices.

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